1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Empresa: FWFI – FRESHWOOD FORMS INDUSTRY, LDA.
Sede: Rua Senhor dos Milagres, nº 79, 1º piso, 2415-020 Milagres, Leiria
NIPC: 515 142 514
Telefone: 244 243 954
E-mail: info@freshwood.eu
2. INFORMAÇÃO DE CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”), asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo, o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para os dados pessoais fornecidos através do website freshwood.eu, páginas da marca nas redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter e LinkedIN), e-mail, contactos comerciais presenciais (por exemplo, feiras) ou outras formas pelas quais o utilizador possa partilhar os seus dados pessoais com a FWFI – FRESHWOOD FORMS INDUSTRY, LDA. (doravante designada abreviadamente por “FRESHWOOD”) e esta última possa proceder aos seu tratamento, a serem incluídos numa plataforma tecnológica da responsabilidade da FRESHWOOD, cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A FRESHWOOD mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes e potenciais clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados na altura do contacto (a FRESHWOOD terá o nome, endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal do utilizador e o método selecionado para finalizar a compra), sendo estes recolhidos e processados automaticamente pela FRESHWOOD, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais. A FRESHWOOD recebe ainda
informações sobre como o utilizador utiliza os serviços fornecidos, como os tipos de conteúdo que são visualizados ou a frequência e duração das atividades no website. A FRESHWOOD utiliza também cookies e outras tecnologias, como web beacons, armazenamento na web e identificadores exclusivos de publicidade para recolher informações sobre a atividade, navegador e/ou dispositivo. Estes dados apoiam a FRESHWOOD na construção do perfil do utilizador. Alguns destes dados serão meramente estatísticos, o que significa que a FRESHWOOD não consegue identificar o utilizador individualmente. Se preferir, o utilizador pode remover ou rejeitar os cookies do navegador por meio das configurações do seu navegador ou dispositivo, no entanto, ao rejeitar ou remover cookies pode afetar a disponibilidade e a funcionalidade dos serviços fornecidos pela FRESHWOOD. Para obter mais informações sobre a utilização de cookies, consulte a Política de Cookies.
A FRESHWOOD poderá ainda recolher informações sobre o dispositivo sempre que o utilizador aceder ao website. Se o utilizador criar uma conta através do website, a FRESHWOOD armazena informações de ou sobre os computadores, telefones ou outros dispositivos através dos quais o utilizador acede aos serviços. A FRESHWOOD irá associar as informações recolhidas dos diferentes dispositivos, o que ajudará a fornecer serviços consistentes em todos os dispositivos do utilizador. De seguida destacam-se exemplos das informações dos dispositivos que a FRESHWOOD recolhe:
- Atributos como o sistema operacional e a versão do hardware;
- Tipo de navegador e endereço IP.
De seguida encontram-se as informações de registo que a FRESHWOOD recolhe quando o utilizador acede ao website:
- Detalhes sobre o envolvimento com a FRESHWOOD;
- Informações do dispositivo, como tipo de navegador da web e idioma;
- Horários de acesso;
- Páginas visualizadas;
- Endereço IP;
- Identificadores associados a cookies ou outras tecnologias que podem identificar exclusivamente o dispositivo ou navegador;
- Páginas visitadas antes ou depois de navegar no website.
Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados relativos à saúde, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.
Em caso algum a FRESHWOOD levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:
- Ceder a outras pessoas ou outras entidades;
- Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
- Comunicação comercial e/ou esclarecimentos;
- Comunicação, por e-mail ou texto, de atualizações de pedidos;
- Processamento de pedidos de informação, avaliação do grau de satisfação e/ou reclamações;
- Comunicação promocional e marketing direto;
- Atividades e análise estatística;
- Melhorar a qualidade da navegação e oferecer um melhor uso do website.
A FRESHWOOD garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante, a FRESHWOOD poderá proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impeça a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito. Importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas, permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.
O utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação. No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à FRESHWOOD para os fins indicados.
A FRESHWOOD irá armazenar as informações dos utilizadores pelo tempo que for necessário para poder fornecer o serviço e manter os registos de transações da empresa, ou quando seja dado o consentimento para contactar o utilizador com ofertas e outros fins de marketing, até que o utilizador notifique a FRESHWOOD do contrário. Caso seja necessário ou exigido para atender a requisitos legais ou regulamentares, resolver disputas, prevenir fraudes e abusos ou fazer cumprir os termos e condições, a FRESHWOOD poderá manter algumas das informações conforme necessário, mesmo depois de finalizada a prestação de serviço ao utilizador.
4. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A FRESHWOOD declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. A FRESHWOOD irá armazenar os dados pessoais do utilizador pelo tempo necessário, com o intuito de
responder às suas necessidades, cumprir com obrigações legais, execução de um contrato, interesse legítimo, fundamento legal e consentimento.
A FRESHWOOD limita o acesso dos dados pessoais dos utilizadores àqueles que têm uma necessidade comercial genuína. As entidades que processam as informações dos utilizadores fá-lo-ão apenas de forma autorizada e estão sujeitos ao dever de confidencialidade. A FRESHWOOD tem procedimentos em vigor para lidar com qualquer suspeita de violação de segurança de dados, quando for legalmente obrigada a fazê-lo.
A FRESHWOOD partilha os dados dos utilizadores com as seguintes categorias de empresas como parte essencial para o fornecimento dos serviços:
- Empresas que entregam os pedidos, como centrais de atendimento, prestadores de serviços de pagamento, depósitos e empresas de expedição;
- Prestadores de serviços profissionais, como agências de marketing, parceiros de publicidade e hospedeiros de sites que apoiam a FRESHWOOD na administração dos negócios;
- Agências de créditos, agências de aplicação da lei e de prevenção de fraude, promovendo o combate à fraude;
- Empresas aprovadas pelo utilizador, como sites de media social.
Sempre que aceder a dados pessoais a FRESHWOOD, compromete-se a:
- Armazená-los por intermédio de medidas de segurança legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
- Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
- Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
5. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores são tratados, é o envio de comunicações eletrónicas com informações comerciais e promocionais. Todas as comunicações deste tipo serão dirigidas, exclusivamente, aos utilizadores que prestaram autorização prévia e expressa.
Informações comerciais e promocionais (se aplicável): ao inserir o número de telefone durante a compra, o utilizador concorda que a FRESHWOOD pode enviar notificações de texto (sobre a encomenda, incluindo lembretes de finalização de compra) e ofertas de marketing. O envio de notificações ou o uso de automações exige que o utilizador
insira números de telefone ou nomes de destinatários no website. A FRESHWOOD armazena e utiliza esses dados para mostrar análises e resultados da campanha, incluindo o estado de entrega de mensagens, estado de envio e, em alguns casos, se a encomenda resultou numa venda. Para o envio das notificações a FRESHWOOD irá partilhar os dados dos utilizadores com a operadora de mensagens de texto. As informações são partilhadas com a operadora apenas após o início de uma campanha de marketing.
Caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da FRESHWOOD, poderá manifestar oposição a todo o tempo enviando um e-mail para: info@freshwood.eu.
6. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com o disposto na LDPD e no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida à FRESHWOOD, pelos seguintes meios:
- E-mail para o endereço de correio eletrónico: info@freshwood.eu.
- Via postal para o endereço: Rua Dâmaso Luís dos Santos, Lote 7, Zona Industrial da Vieira de Leiria, 2430-600 Vieira de Leiria, Marinha Grande.
7. AUTORIDADE DE CONTROLO
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do seguinte website: cnpd.pt.
8. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A FRESHWOOD analisa regularmente e, sempre que necessário, atualiza as informações de privacidade nesta página da Política de Privacidade. Última revisão 05/07/2021.